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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 16/01/2004 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/01/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 43 |
Assunto | |
Estabelecer prazos para a regulamentação e entrada em vigor do padrão brasileiro de plugues e tomadas. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 04/10/2001 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 15/07/2002 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 401- de 05/11/2007 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR 14136 |