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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / CONMETRO número 14 de 20/12/2006 Íntegra |
Categoria | Técnica |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 22/12/2006 |
Seção | I |
Página(s) | 176 |
Assunto | |
Dispõe sobre a vinculação da Norma ABNT NBR 14022/2006 – Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros ao Decreto n.º 5.296/2004. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
É mencionado por Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 16/09/2008 -- Em vigor | |
É mencionado por Resolução CONMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 10.048, de 08/11/2000. Lei nº 10.098, de 19/12/2000. Decreto nº 5.296, de 02/12/2004. |