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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 17 de 25/01/1994  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/01/1994
 Seção  1
 Página(s)  1440
 
 Assunto
Fabricação e venda do pão francês ou pão de sal.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MIC número 2 de 07/05/1982 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 231 de 06/10/1993 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 3 de 10/01/1997 -- Revogado