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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 187- de 22/06/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/06/2009
 Seção  01
 Página(s)  55
 
 Assunto
Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupetas, aprovado pela Portaria Inmetro nº 34, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 34- de 03/02/2009 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 301- de 12/07/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021