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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 15/01/2008 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/01/2008 |
Seção | 01 |
Página(s) | 114 |
Assunto | |
Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive o de uso misto, e rebocados. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 165- de 30/05/2008 -- Aguardando revogação |