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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 317 de 14/08/2007
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 15/08/2007 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 104 |
| Assunto | |
| Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 10/06/2008 -- Revogado | |
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