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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 311 de 09/08/2007
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/08/2007 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 57 |
| Assunto | |
| Disponibilizar as propostas dos textos da Portaria Definitiva e de seu anexo contendo a “Lista de Grupos de Produtos Perigosos” | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 164 de 30/05/2008 -- Revogado | |
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