Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 516- de 10/11/2023 -- Em vigor Implementação Port.Inmetro 227/2022 - bombas medidoras de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	516	10/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 515- de 10/11/2023 -- Em vigor Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 140, de 21 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Geração, Condicionamento e Armazenamento de Energia Elétrica em Sistemas Fotovoltaicos - Consolidado. » Informações Complementares	515	10/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 512- de 07/11/2023 -- Aguardando entrada em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto. » Informações Complementares	512	7/11/2023	Aguardando entrada em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 572- de 07/11/2023 -- Em vigor Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021 - Consolidado. » Informações Complementares	572	7/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 422- de 06/11/2023 -- Em vigor Altera a Portaria nº 92, de 19 de fevereiro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e de ARLA 32. » Informações Complementares	422	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 06/11/2023 -- Em vigor Revoga a Portaria nº 483, de 8 de dezembro de 2021,que dispõe sobre a indicação da quantidade nominal dos produtos clips para papel, grampos para papel, artesanato e uso industrial, apresentados em barretes e palitos para churrasco. » Informações Complementares	453	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 06/11/2023 -- Em vigor Revoga a Portaria nº 205, de 3 de maio de 2021, que estabelece a padronização e os critérios para a verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras e fios de aço (vergalhões). » Informações Complementares	457	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 471- de 06/11/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 103, de 24 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico para tanques fixos. » Informações Complementares	471	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 491- de 06/11/2023 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano – Consolidado. » Informações Complementares	491	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática - Consolidado. » Informações Complementares	304	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

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