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Portarias de Designação de Organismos Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 223- de 16/05/2016  Íntegra
Categoria	Designação
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/05/2017
Seção	1
Página(s)	60
Assunto
Reconhecer, provisoriamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pela Portaria Inmetro n.º 4/2011, os resultados de ensaios em sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica, conduzidos pelos laboratórios listados.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 357- de 01/08/2014 -- Aguardando revogação
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 521- de 18/12/2019 -- Aguardando revogação