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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 162 de 08/10/1998  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/10/1998
 Seção  1
 Página(s)  21
 
 Assunto
Proposta de portaria estabelecendo critérios de tolerância individual para os produtos palitos de fósforo de segurança e palitos de dentes.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 5- de 04/09/1995 -- Revisto

Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado

Deu origem a  Portaria INMETRO / MICT número 182 de 21/12/1998 -- Revogado