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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 24/10/2018
  Sem Íntegra
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| Categoria | Proposta |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/10/2018 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 50 |
| Assunto | |
| Proposta de ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 563, de 29 de dezembro de 2016. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / ME - número 217- de 18/06/2020 -- Revogado | |
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