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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 316- de 05/09/2018 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/09/2018 |
Seção | 1 |
Página(s) | 39 |
Assunto | |
Proposta de ajustes na Portaria Inmetro n.º 456, de 01 de dezembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado |