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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  06/09/2018
 Seção  1
 Página(s)  38
 
 Assunto
Proposta de ajuste nos regulamentos técnicos da qualidade da área de inspeção veicular aprovados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 30- de 22/01/2004 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 32- de 22/01/2004 -- Revogado

Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 457- de 22/12/2008 -- Revogado

Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 146- de 26/03/2019 -- Revogado