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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 29/03/2018 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Projeto aprovado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 04/04/2018 |
Seção | 1 |
Página(s) | 113 |
Assunto | |
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 26/03/2019 -- Em vigor |