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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 30/09/2015  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  02/10/2015
 Seção  01
 Página(s)  62  a  63
 
 Assunto
Proposta de texto que altera o RTM baixado pela Portaria Inmetro nº 484/2010, que define os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos instrumentos de medição abrangidos pelo controle metrológico legal.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Propõe revogação total de  Portaria INMETRO / MDIC número 484 de 07/12/2010 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275/2007.