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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 13/03/2015
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/03/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 95 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Esclarecimentos complementares sobre o Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, aprovado pela portaria Inmetron° 315/2012 | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015 -- Revogado | |
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