Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade
Diretoria da Qualidade
Inmetro

ARMANDO MARIANTE CARVALHO
Presidente do Inmetro

Programa de Análise de Produtos

Apresentação

Ao longo de seus 8 anos de existência, o Programa de Análise de Produtos procurou atingir seus objetivos inicialmente propostos, que são prover mecanismos que permitissem manter os consumidores brasileiros informados sobre a conformidade de produtos e serviços aos regulamentos e normas técnicas, assim como fornecer subsídios para a melhoria contínua da indústria nacional.Além do atingimento dessas metas, o Programa possibilitou, com a ampla divulgação dos resultados das análises na imprensa, que os consumidores se tornassem mais conscientes dos seus direitos e responsabilidades na aquisição, uso e descarte de produtos e serviços, sabendo diferenciá-los no mercado nacional em relação à sua qualidade e adequação às exigências do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990).O Programa de Análise de Produtos tornou-se, sem dúvida, o mais efetivo instrumento, dentre as ações desenvolvidas pelo Inmetro, para o desenvolvimento do processo de educação para o consumo.O sucesso deste tipo de iniciativa pode ser explicado pelo elevado poder de alcance da mídia, com quem o Inmetro mantém excelente relacionamento. Isso contribui de forma decisiva para o aumento do nível de conhecimento, credibilidade e imagem do instituto junto à sociedade brasileira, como revelam os números a seguir:

É importante reconhecer também o apoio permanente das diferentes diretorias, divisões e da alta administração do Inmetro, do empresariado, das entidades de defesa do consumidor, dos órgãos regulamentadores e, principalmente, dos consumidores brasileiros para a consolidação cada vez maior do objetivo de informar sobre a qualidade dos produtos e serviços disponibilizados no mercado nacional.Este relatório tem como objetivo mostrar o balanço dos 8 anos do Programa de Análise de Produtos do Inmetro, destacando as contribuições dadas ao setor produtivo brasileiro e aos consumidores, e as principais ações implementadas a partir dos resultados das análises, visando o aumento da produtividade e da competitividade da indústria nacional. Também serão apresentados os indicadores gerados pelo Programa, a perspectiva para o futuro e o cronograma de análises para 2004.

Histórico

O Programa de Análise de Produtos foi criado em 1995, através de um convênio assinado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, do Ministério da Justiça.Através desse convênio, o Inmetro passou a integrar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, composto também por outras entidades como o Fórum Nacional dos Procons, entidades civis de defesa do consumidor, a vigilância sanitária, as delegacias especializadas no atendimento ao consumidor, órgãos do Ministério Público, entre outros, tendo como uma de suas competências analisar a tendência da qualidade de produtos e serviços, tomando por base o declarado no inciso VIII, do artigo n.º 39, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) que estabelece:

A partir desse momento, as atividades do Inmetro voltadas à defesa e proteção dos direitos do consumidor, antes restritas à fiscalização metrológica, principalmente, no campo de produtos pré-medidos, passaram a ganhar notoriedade e o nome do instituto começou a ser difundido por todo o país.Em janeiro de 1996, foram divulgados os resultados do primeiro produto analisado: caixa de fósforos. Atualmente, o Programa contabiliza 178 produtos analisados de cerca de 1.273 fabricantes e 422 fornecedores de serviços, que juntos correspondem ao impressionante número de 1.398 marcas divididas em 9 categorias: alimentício, automotivo, construção, doméstico, eletro-eletrônico, incêndio, infantil, saúde e uso pessoal. Os resultados foram disponibilizados para o público em 386 divulgações que contabilizaram mais de 12 horas de informações ao consumidor em programas de televisão.

Procedimento do Programa

Para atingir os objetivos com alto grau de confiabilidade, o Programa de Análise de Produtos segue as diretrizes definidas no procedimento NIG-DQUAL-002 do Inmetro. Esse documento estabelece uma série de etapas obrigatórias, que envolvem desde o planejamento anual até o acompanhamento das ações de melhoria demandadas nos relatórios das análises e definidas em acordo com o setor produtivo. Podem ser destacadas como fundamentais as seguintes etapas:

Seleção de Produtos e Serviços

São selecionados para análise os produtos e serviços consumidos/utilizados em larga escala pela população e aqueles que envolvem questões relacionadas à saúde e à segurança do usuário e ao meio ambiente.Outro critério utilizado para seleção é a freqüência de reclamações e/ou sugestões sobre produtos e serviços em páginas especializadas da imprensa destinadas à defesa do consumidor, nos contatos feitos com a Ouvidoria do Inmetro e através da ferramenta "Indique", na homepage do instituto, além de outras demandas advindas de variados setores da sociedade.Deve ser destacado que o Programa de Análise de Produtos não tem por objetivo aprovar marcas, modelos ou lotes de produtos. Considerando que a qualidade de um determinado produto ou serviço é responsabilidade das partes que o disponibilizaram no mercado de consumo (fabricante, importador, fornecedor, revendedor), o fato das amostras analisadas estarem ou não de acordo com as especificações contidas em uma norma ou regulamento técnico indica a tendência do setor em termos da qualidade, ou seja, a tendência de que o produto pode ou não oferecer risco ao usuário ou ao meio ambiente.

Participação de Órgãos Regulamentadores e Entidades Representativas do Setor Produtivo

Na etapa inicial de cada processo de análise, o Inmetro convida, através de correspondência, o órgão regulamentador de cada produto ou serviço proposto, para que auxilie na definição das normas e regulamentos que servirão de base para os ensaios, da metodologia a ser utilizada ou qualquer outra informação técnica relevante.A participação dos órgãos regulamentadores é de extrema importância, pois minimiza a possibilidade de erros na condução das análises e interpretações dúbias de resultados.O apoio do setor produtivo é igualmente necessário, uma vez que as ações de melhoria geralmente têm origem na vontade do empresariado em garantir a qualidade de seus produtos e a concorrência leal no mercado. Por isso, as associações representativas dos fabricantes e fornecedores são convidadas a atuar como parceiras do Inmetro no processo de análise.

Seleção de Marcas e Compra das Amostras

A compra das amostras selecionadas é feita no mercado formal, inclusive com notas fiscais, de modo a simular a compra feita pelo consumidor.Dessa maneira, com base no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que qualquer produto ou serviço colocado no mercado de consumo precisa atender às normas, o Inmetro adquire a quantidade mínima de amostras necessárias para a realização dos ensaios. Ao consumidor interessa saber se o produto que ele está comprando é seguro ou atende às expectativas previstas em termos de desempenho, e não que um lote de produtos apresenta determinada porcentagem de produtos defeituosos.Também não é necessário analisar todas as marcas existentes no mercado, pois o objetivo é verificar a tendência da qualidade do setor. Portanto, a seleção das marcas que serão submetidas aos ensaios é precedida de uma pesquisa de mercado realizada, em nível nacional, pelos Institutos de Pesos e Medidas dos Estados (IPEMs), órgãos delegados do Inmetro que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro. A partir dos resultados dessa pesquisa, são selecionadas todas as marcas importadas e algumas nacionais, com base nos critérios de participação no mercado e regionalização das marcas. O Inmetro, dessa maneira, busca dar um caráter nacional às análises que realiza, comprando marcas em todo o Brasil.É importante ressaltar que os produtos com conformidade avaliada (que possuem selo do Inmetro) não são analisados pelo Programa, a não ser que se queira evidenciar a importância da avaliação da conformidade ou alertar para o risco de consumir produtos falsificados (exemplo: análise em brinquedos sem selo). Esse tipo de produto, como preservativos masculinos, capacetes para motociclista, brinquedos, extintores de incêndio, entre outros, já é submetido a um acompanhamento sistemático, que garante, seja através da fiscalização ou de outros mecanismos de verificação, o atendimento a critérios de segurança preestabelecidos em normas ou regulamentos técnicos.

Posicionamento dos Fornecedores e Divulgação dos Resultados

Uma das metas do Inmetro é informar os fornecedores sobre as condições de qualidade apresentadas pelos seus produtos ou serviços. Como as informações constantes nos laudos dizem respeito à segurança e à saúde do consumidor, é necessário que os responsáveis pela oferta dos produtos ou serviços sejam comunicados sobre os resultados obtidos na análise de suas respectivas amostras.Cada fornecedor, então, é convidado a se posicionar sobre seus resultados, tendo a oportunidade de justificar ou contestar as não conformidades encontradas. Após a eliminação de toda e qualquer dúvida que os fornecedores apresentem, é elaborado o relatório de análise, que é disponibilizado para a imprensa.A divulgação dos resultados tem por objetivo disponibilizar para o consumidor informações que podem influenciar sua decisão de compra. O tratamento dado pela mídia, principalmente pelos programas de televisão, é o responsável pela grande repercussão obtida em cada divulgação. Neste ano de 2003, as divulgações passaram a ter um caráter mais educativo, sendo dada ênfase aos depoimentos de consumidores que tiveram problemas com os produtos analisados. Do ponto de vista da responsabilidade do Inmetro de educar para o consumo, essa tendência é extremamente favorável.

Definição de Medidas de Melhoria

Dependendo da gravidade e da abrangência das não conformidades encontradas em uma análise, o Inmetro pode convocar uma reunião com o objetivo de se definir medidas que corrijam os problemas. Nesse fórum, para o qual são convidados os fornecedores envolvidos na análise, o laboratório responsável pelos ensaios, as associações representativas do empresariado, o meio acadêmico, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, os órgãos reguladores e entidades civis de defesa do consumidor, entre outros, são discutidas propostas que podem resultar na criação ou revisão de uma norma, no comprometimento do setor em adotar programas setoriais de qualidade, na criação de um Programa de Avaliação da Conformidade, etc.Ao longo dos oito anos de existência do Programa de Análise de Produtos, foram deliberadas 50 ações de melhoria, o que corresponde a cerca de 30% do total de produtos analisados. A seguir estão relacionados os produtos e serviços que demandaram ações de melhoria da qualidade impulsionadas pelos resultados do Programa de Análise de Produtos:

Outros produtos sofreram ações semelhantes, como interdição de lotes, alteração na rotulagem e recolhimento de produtos no mercado de consumo, resultados das análises em amendoim, palmito em conserva e água mineral.Os desdobramentos das análises podem ser acompanhados na página do Inmetro na Internet: www.inmetro.gov.br

Ações de Melhoria Geradas pelo Programa de Análise de Produtos

A seguir, são relacionadas algumas das ações de melhoria que merecem destaque:

• Água Mineral

Em fevereiro de 1996, o Inmetro divulgou os resultados da análise em 17 marcas de água mineral. Uma das amostras apresentou contaminação microbiológica (presença de coliformes totais), o que gerou a interdição da empresa responsável durante 02 meses, por ordem da Secretaria de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.O especialista contratado pela empresa identificou que, apesar da empresa possuir modernos equipamentos desde a captação até o engarrafamento, o produto final estava comprometido porque umas das fontes de água estava contaminada. Como a empresa empregava um grande número de pessoas da localidade em que se encontrava, houve uma grande repercussão quanto ao fechamento de postos de trabalho na cidade.Felizmente, o problema foi corrigido, como comprovaram os resultados de uma nova análise realizada 13 meses depois. Naquela ocasião, foram submetidas novamente aos ensaios amostras de 25 marcas de água mineral, que apresentaram 100% de conformidade.

• Mangueira de Incêndio

Esta análise foi motivada pelo aquecimento do mercado imobiliário de prédios residenciais, o mercado tornou-se mais concorrido, fazendo com que os fabricantes buscassem a diminuição de custos com sérios riscos em relação à qualidade.Nesse contexto, o Inmetro submeteu 04 marcas de 04 fabricantes (responsáveis, na época, por 95% do mercado) aos critérios da norma específica. Os resultados foram considerados preocupantes, por se tratar de um produto no qual não se pode admitir qualquer tipo de falha ou defeito. Todas as amostras foram consideradas não conformes.Esse fato gerou a revisão da norma, visando maior segurança para o usuário do produto. Como conseqüência, na segunda análise em mangueira de incêndio, em fevereiro de 2000, observou-se uma evolução da qualidade das marcas analisadas. Duas das marcas analisadas em 1997, por exemplo, apresentaram índices de 15% e 43% de conformidade em 7 tipos de requisitos. Na segunda análise obtiveram, respectivamente, índices de 89% e 100% de conformidade em 18 requisitos.Ainda que a norma tenha sido revista e que o número de não conformidades encontradas tenha sido menor que o de 1997, o fato de 05 das 06 marcas analisadas terem apresentado resultados insatisfatórios incentivou o setor a procurar a certificação voluntária de seus produtos.

• Garrafa Térmica

Em 1999, o Inmetro repetiu a análise em garrafas térmicas, com o objetivo de verificar se a revisão da norma específica, motivada pelos resultados da primeira análise, realizada em 1996, foi efetivamente acompanhada pelo setor produtivo.Os laudos demonstraram uma melhora na qualidade do produto nacional, pois as 03 marcas nacionais foram consideradas conformes em todos os ensaios de desempenho e segurança realizados, resultado melhor que o obtido em 1996, quando apenas uma das três marcas nacionais analisadas foi considerada conforme nos ensaios.Em se tratando do produto importado, observou-se que apenas uma das quatro marcas importadas analisadas foi considerada conforme Em 1996, as duas marcas analisadas estavam não conformes.A constatação de que o produto nacional melhorou evidencia a importância das ações deflagradas pelo Programa de Análise de Produtos.

• Luminária

Duas análises foram realizadas, com intervalo de cinco anos entre elas. Na primeira, realizada em agosto de 1996, todas as marcas foram consideradas não conformes, o que motivou a revisão da norma e o estabelecimento de um programa de certificação voluntária. A segunda análise, realizada em agosto de 2001, permitiu concluir que luminárias montadas pelos lojistas (revendedores) apresentam um número de não conformidades maior do que as luminárias montadas pelos fabricantes.Isso era provocado pelo desconhecimento que os lojistas tinham da importância da normalização e do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que o revendedor de um produto responde solidariamente pelos vícios de qualidade que o produto apresente.O Inmetro considerou o fato grave, já que uma parcela significativa das luminárias encontradas no mercado são montadas pelos lojistas. Durante a etapa de definição de medidas de melhoria, a associação que representa o setor assumiu o compromisso de desenvolver, junto com o Sebrae, cursos profissionalizantes envolvendo a montagem de luminárias.

• Papel Higiênico

Estas foram análises metrológicas, ou seja, os rolos de papel higiênico foram medidos para verificar se os valores encontrados eram os mesmos que os fabricantes declaram nos rótulos das embalagens. Em maio de 1997, data da primeira análise, foram encontradas amostras que apresentavam diferenças negativas no comprimento de até 08 metros em relação ao que era informado no rótulo. Foram consideradas não conformes, ao todo, 23% das marcas analisadas.A constatação de que o consumidor estava sendo lesado provocou a criação de mais um critério de verificação nas medições de rolos de papel higiênico, para verificar a medida individual de cada rolo e não somente a média da medição das amostras.Esse novo critério foi testado na segunda análise, em maio de 2002, com resultados satisfatórios. Apenas 03 marcas, dentre as 16 verificadas, foram consideradas não conformes, e apenas em relação à largura do produto.

• Desinfetante

O produto foi testado em duas ocasiões, em abril de 1996 e em fevereiro de 2000. De uma análise para outra, ficou constatado que a natureza das não conformidades continuou a mesma, assim como a tendência da qualidade do setor. Além de algumas amostras não agirem sobre os microorganismos, outras encontravam-se contaminadas dentro da própria embalagem, para surpresa dos próprios especialistas no assunto.Essa conclusão levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, responsável pela regulamentação e fiscalização dos produtos, a solicitar que as marcas não conformes se adequassem ao regulamento técnico.

• Café Torrado e Moído

Os ensaios realizados em abril de 1998 e repetidos em outubro de 2002 demonstraram que o Selo de Pureza ABIC pode ser usado pelo consumidor como referência de pureza ao escolher a marca.Na primeira análise, 32 marcas foram verificadas. Dentre as 08 amostras sem o selo da ABIC, foram encontradas 03 com evidências de fraude, uma delas misturada com milho. Em 2002, 55 marcas foram analisadas e das 19 sem selo, 08 estavam adulteradas com adição de centeio, cevada e milho.Neste caso, não houve medidas de melhoria acarretadas pelo Programa, apenas uma orientação de que o Selo da ABIC, apesar de ser um atestado de pureza e não de qualidade, representava uma iniciativa própria do empresariado com o objetivo de evitar a concorrência desleal, beneficiando com isso o consumidor.

• Sacos para Lixo

O produto foi analisado pela primeira vez em setembro de 1996 e os resultados obtidos mostraram que os fabricantes não acompanhavam a normalização. Das 10 marcas adquiridas no mercado, apenas 01 foi considerada conforme.Como conseqüência da análise, a norma específica foi revisada com ampla participação dos fabricantes, tendo sido revista inclusive a aplicabilidade de alguns ensaios que não puderam ser realizados devido a interpretações duvidosas no texto. Segundo o setor, a norma era excessivamente rigorosa.Para verificar o comprometimento do setor produtivo com os novos critérios da norma revisada (menos rígida e com critérios melhor definidos), o Inmetro repetiu a análise em fevereiro de 2003, constatando que nenhuma das 18 amostras ensaiadas atendeu à norma. Na divulgação desses resultados, a reportagem deu ênfase à insatisfação dos consumidores e dos profissionais de limpeza pública com a qualidade dos sacos para lixo.Novamente foi convocada um reunião com o setor para a definição de medidas de melhoria que fossem efetivamente seguidas e, como conseqüência, a norma está sendo novamente submetida a um processo de revisão, com acompanhamento do Inmetro.

• Fogos de Artifício

A queima de fogos de artifício em Copacabana, ponto alto das comemorações de final de ano, reúne um público estimado em 2 milhões de pessoas na orla do Rio de Janeiro. No ano 2000, durante o espetáculo, um acidente causado pela falta de observância aos limites de segurança causou a morte de uma pessoa e deixou outras 76 feridas.A discussão a respeito da segurança dos usuários levou a Secretaria de Turismo do Rio de Janeiro a solicitar ao Inmetro uma análise nos fogos de artifício. Apesar da pesquisa de mercado ter contemplado 35 marcas em 10 Estados do país, as compras foram restritas aos mercados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Devido ao atentado terrorista ao World Trade Center, em Nova York, as empresas transportadoras se recusaram a trabalhar com produtos dessa natureza por medidas de segurança.Os resultados dos ensaios, baseados na normalização inglesa, por não existir uma norma brasileira, mostraram que 05 das 08 marcas analisadas foram consideradas não conformes em itens de desempenho e segurança.Esse fato foi considerado preocupante, pois a natureza artesanal da fabricação de fogos de artifício aliada à falta de atenção do consumidor para a necessidade de ler as instruções para manusear o produto torna o uso desses produtos potencialmente perigoso.O Inmetro convocou uma reunião para discutir medidas que solucionassem o problema. Como conseqüência desse encontro, que contou com a participação do Centro de Tecnologia do Exército – CTEx e do Sindicato de Sindicato das Indústrias de Explosivos do Estado de Minas Gerais, Estado onde se concentra a maior parte dos fabricantes, definiu-se necessidade de criar uma norma brasileira que estabelecesse critérios e ensaios.Atualmente, o Ministério do Exército, o setor produtivo e o Inmetro estão analisando a possibilidade de certificar o produto compulsoriamente. O Inmetro, inclusive, enviou uma missão à Alemanha com o objetivo de conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo o Federal Institute for Materials Research and Testing (BAM), organismo certificador alemão, em programas de avaliação da conformidade para fogos de artifício.

Indicadores

O Programa de Análise de Produtos é continuamente reavaliado, através de indicadores que gerenciam sua eficiência e efetividade no atendimento aos objetivos. Os principais indicadores de desempenho e acompanhamento são os seguintes:Entre 1996 e 2003, foram analisados:

178 Produtos
1.398 Marcas
1.273 Fabricantes
422 Fornecedores de Serviço

Ao longo dos 8 anos, os seguintes indicadores também foram contabilizados:Custo do Programa (*) R$ 3,6 milhõesCusto das Divulgações (**) R$ 138,7 milhõesNúmero de Divulgações do Inmetro na Mídia 386Tempo do Inmetro na Mídia 12h 02min 28s (*) O valor corresponde à compra e ao transporte de amostras, ao pagamento de laboratórios contratados e de técnicos diretamente envolvidos, incluindo custos com diárias e passagens para eventuais viagens feitas pelo Programa de Análise de Produtos.(**) Esse é o valor que o Inmetro gastaria caso tivesse que pagar pelo espaço na mídia.O gráfico abaixo mostra o número de análises a cada ano:

Nota-se a queda deste indicador a partir de 1999, ficando abaixo da meta de 24 produtos nos anos subseqüentes. Isso se deve ao nível crescente de complexidade alcançado pelo Programa em função, principalmente, da intensificação das negociações do Inmetro com o setor produtivo e com os órgãos regulamentadores. No ano de 2003, no entanto, a meta foi novamente alcançada.Existem também indicadores que podem medir a contribuição do Programa de Análise de Produtos para a melhoria da qualidade da indústria nacional, como o Índice de Impacto, criado em 2002. Esse indicador tem a seguinte memória de cálculo:n.º de produtos/serviços analisados com ações de melhoria deliberadasn.º de produtos em que o relatório de análise delibera uma ação do InmetroEntende-se por "ações de melhoria deliberadas" a sugestão de medidas a serem adotadas pelo Inmetro, pelo setor industrial ou por entidades civis (ABNT, por exemplo) e/ou governamentais (órgãos regulamentadores e fiscalizadores) visando a correção de problemas setoriais identificados em uma análise realizada.

O gráfico a seguir relaciona as metas definidas para os anos de 2002 e 2003 e os índices alcançados.Para medir a eficiência do Programa de Análise de Produtos é calculado o Custo das Divulgações, isto é, uma estimativa de quanto o Inmetro teria investido durante os 8 anos de existência do Programa, caso tivesse que pagar por cada uma das divulgações feitas na televisão. É útil, sobretudo, se comparado com o custo do Programa, que é aproximadamente 40 vezes menor.

Esses valores são calculados multiplicando-se o tempo de divulgação pelo valor estimado correspondente ao minuto de veiculação cobrado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, principal divulgador das análises. Além de manter interesse na divulgação de análises desde a criação do Programa de Análise de Produtos, o programa Fantástico justifica sua importância ao informar um público de 70 milhões de pessoas.Em 2003, houve um aumento de 50%, em relação ao ano anterior, do tempo de divulgação das análises, que vêm ganhando um caráter mais educativo. Isso pode ser creditado à boa relação que o Inmetro mantém, atualmente, com a mídia, consolidada através de reuniões periódicas que reafirmam o interesse mútuo na parceria.Apesar de ficar comprovado que o Programa é viável economicamente e, acima de tudo, que possibilita uma projeção na mídia que contribui para o fortalecimento da credibilidade que o Inmetro tem com a sociedade, é necessário verificar se os objetivos de melhoria contínua da qualidade estão sendo alcançados. Além do Índice de Impacto, comentado anteriormente, existe um indicador que acompanha a evolução na tendência de conformidade dos produtos e serviços. O Percentual de Conformidade mede o comprometimento do setor produtivo em cumprir os critérios estabelecidos pela normalização e regulamentação vigentes.

Como podemos observar pelo gráfico, houve um aumento gradativo do percentual de conformidade dos produtos analisados até 1998, o que demonstra uma evolução na tendência da qualidade.A partir de 1999, o Programa optou por uma revisão de estratégias para seleção de produtos e serviços para análise e passou a concentrar seus esforços em mapear setores que apresentassem histórico de problemas e reclamações. Isto se refletiu na queda do valor deste indicador nos anos seguintes.Em 2002, esse valor voltou a subir, demonstrando que alguns setores produtivos têm apresentado bons níveis de conformidade aos critérios exigidos nas normas e regulamentos.O ano de 2003, por sua vez, revelou que algumas outras áreas enfrentam problemas. De fato, o não atendimento às normas e regulamentos técnicos demonstrou ser um problema grave em alguns setores, como o eletro-eletrônico, o infantil, o doméstico, o de construção e o de incêndio.Esses dados também podem ser compreendidos de outra forma, de maneira a comparar, ao longo dos anos, a qualidade do produto nacional e a do importado. O gráfico seguinte permite visualizar o Percentual de Conformidade Anual.

Esse indicador mostra claramente que o percentual de conformidade do produto nacional, historicamente, sempre foi superior ao do produto importado, o que derruba o conceito de que "o produto importado é melhor que o produto nacional". Na verdade, o percentual de conformidade acumulado do produto nacional (51,8%) é superior ao do produto importado (43,3%).Além desses, o Programa de Análise de Produtos dispõe de um outro indicador muito útil: O Percentual de Conformidade por Setor, que permite identificar as áreas menos comprometidas com a normalização nas quais o Programa deve atuar de maneira mais incisiva:

Contribuição para a Credibilidade

Durante os 8 anos de funcionamento, o Programa de Análise de Produtos não apenas ajudou a consolidar a imagem do Inmetro com a sociedade brasileira como contribuiu para a popularização suas principais atividades que, por sua natureza técnica, às vezes tornam-se de difícil compreensão. Hoje, o consumidor está mais consciente da existência de normas e de conceitos como defesa do consumidor e qualidade de produtos e serviços.Em 2002, uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope revelou que 63% da população conhece e confia nos trabalhos desenvolvidos pelo Inmetro. O estudo mostra que, nos últimos seis anos, aumentou em 50% o número de pessoas que conhecem o instituto, todas com idade acima de 16 anos.Essa credibilidade é traduzida na maneira espontânea com que os meios de comunicação e a própria população citam o nome do Inmetro. A seguir, exemplos daquilo que é chamado de "mídia espontânea", no jargão da comunicação:

• No filme "Os Normais", lançado em 2003, a personagem de Fernanda Torres explica à personagem de Marisa Orth sobre o tamanho de absorventes íntimos:

• No domingo seguinte à divulgação dos resultados da análise no produto amendoim, no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, a coluna de humor de Agamenon Mendes Pedreira, do jornal O Globo, publicou uma nota fazendo alusão à eliminação de um dos concorrentes do programa No Limite, da mesma emissora, cujo apelido era o nome do produto:

• O cartunista Mark Cullum, que publicava suas tiras de quadrinhos no jornal O Globo, desenhou o seguinte diálogo:

Muitas outras demonstrações espontâneas de confiança poderiam ser citadas. Em uma busca na Internet, em páginas pessoais conhecidas como "blogs", as análises realizadas pelo Inmetro são citadas freqüentemente, tendo a expressão "aprovado pelo Inmetro" se popularizado de maneira definitiva e utilizada de forma conotativa, quando as pessoas querem dizer que algo ou alguém é de reconhecida qualidade.Certamente, o Programa de Análise de Produtos contribuiu para essa aceitação, que envolve o nome do Inmetro e suas atividades e alavanca outros projetos em favor do consumidor brasileiro e da indústria nacional. A missão do Programa tem sido cumprida, na medida em que o consumidor brasileiro, que alguns anos atrás nem sabia da importância de verificar o prazo de validade dos alimentos, passou a buscar orientações para consumir (adquirir, usar e descartar) produtos e serviços.Cabe destacar que o Programa de Análise de Produtos é o principal divulgador das atividades do Inmetro, mas a sustentabilidade do nome é conseguida pelo trabalho sério de todas as áreas e atividades do instituto.Hoje, além do consumidor estar mais próximo de conceitos como defesa do consumidor e qualidade de produtos e serviços – resultado dos esforços não apenas do Inmetro mas também de outros setores da sociedade civil – ele está mais consciente da existência de normas e regulamentos técnicos.

Perspectiva Para o Futuro:

Os indicadores de desempenho mostram uma forte tendência de crescimento nas atividades do Programa de Análise de Produtos. Em 2003, por exemplo, o número de produtos analisados foi o maior dos últimos 5 anos, tendo sido alcançada a meta de realizar 24 análises no ano.No que diz respeito ao retorno de imagem na mídia, houve um crescimento de 50% no tempo das divulgações (vide indicador Custo das Divulgações). Ao mesmo tempo, as análises divulgadas na televisão têm abordado o aspecto educacional sobre a compra, uso e descarte dos produtos e serviços, o que permite atingir o objetivo de educar para o consumo.Atualmente, o Programa de Análise de Produtos busca formas de minimizar os custos e as complexidades inerentes às atividades. Nesse sentido, estão sendo estudadas parcerias e convênios com órgãos regulamentadores, como Anvisa e Ministério da Agricultura, com laboratórios e meio acadêmico.

Cronograma de Análises para 2004:

Entre os produtos e serviços selecionados para 2004 estão aqueles em que tornou-se necessário verificar a implantação de medidas de melhoria da qualidade, como água sanitária, colchão, escada doméstica, filtro de água, etc.Além disso, foram incluídos produtos pertencentes aos setores mais problemáticos em termos de adequação às normas, como berço, cadeira de bebê para automóvel, chapinha para cabelo, lâmpada, benjamin, filtro de linha para computador e outros.Outras análises terão sua viabilidade estudada devido às inúmeras solicitações, reclamações e sugestões de consumidores que entraram em contato. São os casos dos produtos: pão de queijo, medidor de pressão, água mineral e leite.No momento, encontram-se iniciadas as análises de água sanitária, potência sonora, repelente, sal refinado e copo plástico descartável.São todas, ao mesmo tempo, análises necessárias e desafiadoras, pois envolvem a segurança e a saúde dos consumidores e a continuação de um trabalho no qual a população brasileira confia.

Conseqüências