.: Introdução :.

Aqui estão algumas das diferentes formas de atuação do Inmetro em proteção do consumidor:

Os produtos Pré-Medidos e os Instrumentos de Medição são regulamentados pelo Inmetro, para garantir a correção das medidas utilizadas nas transações comerciais.
Quando a utilização de um produto pode comprometer a segurança ou a saúde do consumidor, o Inmetro ou órgão regulamentador pode tornar compulsória a Avaliação da Conformidade desse produto. Isso aumenta a confiança de que o produto está de acordo com as Normas e com os Regulamentos Técnicos aplicáveis.

Com a regulamentação dos Produtos Têxteis, a indústria têxtil e de confecções passou a contar com um instrumento para disciplinar o mercado e informar ao consumidor o conteúdo fibroso contido nos produtos têxteis por ele adquiridos, evitando assim danos a saúde, como também prejuízos advindos da aquisição de fibras comercialmente inferiores por  preços abusivos.

Nos aspectos específicos de funcionalidade dos produtos têxteis são incontestáveis os benefícios proporcionados aos consumidores com a existência de um Regulamento que assegure uma clara e correta identificação da composição têxtil, largura, gramatura e título dos fios, bem como os cuidados e tratamentos para limpeza e conservação ao longo de sua vida útil.

Também desenvolvido pelo Inmetro, o Programa de Análise de Produtos informa aos consumidores se os produtos estão de acordo com as Normas. Através desse Programa, o Inmetro identifica se há necessidade de propor ações que levem à melhoria do nível de qualidade do setor, não tendo, portanto, caráter fiscalizador.

Um dos grandes desafios do Inmetro é envolver o consumidor no processo de melhoria da qualidade dos produtos e serviços comercializados no Brasil, contribuindo para a formação de um consumidor que exerça sua cidadania, exija seus direitos e cumpra com suas responsabilidades na relação com os fornecedores, um papel decisivo nesse processo. Para isso, o Inmetro vem desenvolvendo o Projeto Educação para o Consumo, com várias ações nesse sentido, como o Portal do Consumidor, lançado em março de 2002, que reúne uma ampla quantidade de informações relacionadas ao consumo, além de sala de notícias, enquetes educativas e lista com mais de 400 Procons cadastrados.

Veja Também:

Conceitos de Interesse (Unidades Legais de Medida)