França - Têxteis

Os seguintes endereços eletrônicos foram fornecidos pelo Ponto Focal da França, para obtenção de informações sobre regulamentação técnica sobre produtos têxteis:

Quantos aos regulamentos sobre artigos têxteis, as marcações obrigatórias devem conter a indicação de composição e denominações têxteis utilizadas, definida pela diretiva da comunidade européia n° 96/74/CEE relativa a produtos têxteis.

Quanto a denominação de composição, a mesma é fornecida pela diretiva n° 96/74/CEE de 16 dezembro de 1996 relativa as denominações têxteis, modificada pela diretiva 97/37/CE de 19 de junho de 1997.

E pelos documentos franceses seguintes, que poderão ser encontradas na página do Diário Oficial Francês - http://www.journal-officiel.gouv.fr/

- Decreto n° 73-357 de 14 de março de 1973, modificado pelo decreto n° 88-480 de 2 maio de 1988 contendo a aplicação da lei modificada de 1 de agosto de 1905 sobre a repressão das fraudes no commercio de produtos têxteis.

- Regulamento de 24 junho de 1998 contendo a denominação e descrição das fibras têxteis e as tabelas a serem utilizadas para o cálculo das percentagens nas fibras têxteis.

Este transpõe para o direito francês as disposições da diretiva 96/74/CEE modificada.

Quanto a marca de origem

Ver o regulamento CEE n° 2913/92 de 12 outubro 1992 modificado, estabelecendo o código aduaneiro da CEE.

E o regulamento CEE n° 2454/93 de 2 julho 1993 modificado, fixando certas disposições da aplicação do regulamento (CEE) n° 2913/92 do Conselho estabelecendo o código aduaneiro comunitário.(ver o título IV « Origem das mercadeorias »).

Ver também o que se refere a marcação/etiqueta ecológica - Label écologique

- Regulamento CE n°1980/2000 de 17 de julho de 2000 estabelecendo um sistema comunitário revisado de atribuição da marca/label écologique.

- Decisão n°1999/178/CE de 17 de fevereiro de 1999 contendo os critérios ecológicos para a atribuição da marca/label écologique da comunidade nos produtos têxteis, modificada pela decisão 2002/371/CE de 15 de maio de 2002.

- Decisão n° 97/864/CE de 5 de dezembro de 1997 estabelecendo os critérios ecológicos para atribuição da marca/label écologique comunítária a pijamas e aos T-shirts.

Todos estes documentos e diretivas podem ser encontrados na página de busca de documentos da União Européia em português, inclusive:

http://europa.eu.int/eur-lex/pt/search/search_lif.html

No que se refere aos padrões de normalização utilizado nos artigos têxteis seguem algumas informações:

Quanto ao código de símbolos de etiquetagem

NF EN 23758 (fevereiro de 1994) Têxteis - Code d'étiquetage d'entretien au moyen de symboles.

(indice de classement : G08-004).

Procurar informações nos seguintes endereços internet a abaixo:

(http://www.ginetex.org) - International Association for Textile Care Labelling / Groupement International d'Etiquetage pour l'Entretien des Textiles

(http://www.ifth.org/) - Institut Français Textile-Habillement

Quanto a indicação do tamanho dos vestuários

NF EN 13402-1 (juin 2001) Désignations des tailles de vêtements - Partie 1 : termes, définitions et procédés de mesurage du corps (indice de classement : G03-001).

NF EN 13402-2 (février 2003) Désignation des tailles de vêtements - Partie 2 : mesures primaires et secondaires (indice de classement : G03-001-2)

G03-002 (juillet 1977) Habillement - Mesures féminines.

G03-003 (juillet 1977) Habillement - Mesures masculines.

G03-006 (juin 1978) Habillement - Mesures des bébés et des enfants en bas âge.

" O Modo de designação dos tamanhos dentro das normas permite indicar, de modo simples, direta e compreensível, as medidas corporais daqueles que utilizarão as peças..."

A norma francesa NF EN 13402-1 (G 03-001) define as medidas corporais: "... les mesures du corps humain à prendre en considération (tour de tête, tour de bassin, stature,…) et précise la façon de prendre ces mesures, elle donne, d'autre part, le modèle du pictogramme destiné à indiquer en clair la taille des vêtements."

A norma NF EN 13402-2 (G03-001-2) fornece uma lista de medidas corporais utilizadas para designação dos tamanhos dos diversos tipos de vestimentas.

As normas G 03-002, 003, 006 servem para fornecer aos fabricantes um conjunto de medidas estabelecidas a partir de pesquisas de mensuração efetuadas pelo CETIH/IFTH (centre d'études techniques des industries de l'habillement) na população francesa entre 1969 e 1970.

Obs: O CETIH/IFTH estão fazendo uma pesquisa atualmente visando atualizar as medidas corporais francesas para conhecer o estado desta consultar:

http://www.ifth.org/mensuration

Para adquirir as normas AFNOR (http://www.afnor.fr) ou na ABNT(Brasil) (http://www.abnt.org.br)

Qualquer diretiva ou regulamento das Comunidades Européias (CE) podem ser encontradas no seguinte endereço:
(http://europa.eu.int/eur-lex/pt/search/search_lif.html)