Portal do Governo Brasileiro
Página InicialBarreiras Técnicas às Exportações Requisitos Fitossanitários - Madeira

115° Encomex

  
.: Requisitos Fitossanitários - Madeira :.

Link da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura que estabelece requisitos fitossanitários para importação de madeira e seus produtos pelo Brasil, destinados ao consumo, comércio ou transformação (Categoria 0 e Categorias 1, 2 e 3, Classe 6), exceto embalagens de madeira e seus suportes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.

- Embalagens e Suportes de Madeira

Link do Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional.

PORTARIA Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005

Norma técnica da Food and Agriculture Organization (FAO) - Guidelines for Regulating Wood Packaging Material in International Trade - ISPM 15, que serviu de base para a legislação fitossanitária brasileira.

Alerta Exportador!
Biblioteca Online
Palestras do Workshop sobre REACH e GHS
Portarias e Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Produção Intelectual
Publicações

Nossos Endereços

  • Rio de Janeiro
    PABX: (21) 2563-2800
    Rua Santa Alexandrina, 416
    Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ
    CEP: 20261-232

  • Campus Xerém
    PABX: (21) 2679-9001
    Av. Nossa Senhora das Graças, 50
    Xerém - Duque de Caxias - RJ
    CEP: 25250-020

  • Superintendência de Goiás - Surgo
    PABX: (62) 3237-3500
    Rua 148, s/n
    Setor Sul - Goiânia - GO
    CEP: 74170-110

  • Superintendência do R. G. do Sul - Surrs
    PABX: (51) 3342-1155
    Av. Berlim, 627
    São Geraldo - Porto Alegre - RS
    CEP: 90240-581

  • Brasília
    PABX: (61) 3340-1710
    Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 1, lote 985, 1º andar, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília
    Brasília - DF
    CEP: 70610-410

Inmetro © 1993 - 2012. Todos os direitos reservados. Ícones de mídias sociais feitos por SimpleIcon from www.flaticon.com licenciado por CC 3.0 BY