Austrália - Calçados

As seguintes informações foram fornecidas pelo Ponto Focal da Austrália, para obtenção de informações sobre exigências técnicas de calçados:

Os Estados Australianos abaixo possuem regulamentos com requisitos específicos para marcações a serem feitas em calçados:

Queensland (Fair Trading Regulations 2001)

South Australia (Trade Standards Regulation 2000)

Tasmania (Goods (Trade Descriptions) Act

Western Australia (Fair Trading (Footwear-Product Quality Standard) Regulations 1998

Estes regulamentos podem ser encontrados nos endereços abaixo:

http://www.austlii.edu.au/au/legis/sa/consol_reg/tsr2000264/

http://www.austlii.edu.au/au/legis/qld/consol_reg/ftr2001208/

http://www.austlii.edu.au/au/legis/tas/consol_act/gda1971258/

http://www.austlii.edu.au/au/legis/wa/consol_reg/ftpqsr1988582/

A Tasmânia também tem uma norma de segurança para calçados que especifica que um calçado que possua uma "steel cap" não pode ser vendido a menos que esteja em conformidade com a norma Australian Standard AS2210, e seja marcado com a marca de conformidade desta norma ( Australian Standard compliance mark).

Uma cópia desta norma pode ser adquirida em Standards Australia no endereço internet:
http://www.standards.com.au/catalogue/script/search.asp